Faltam cadeirinhas no conselho tutelar

Os veículos dos conselhos tutelares do Grande ABC, utilizados para transportar menores em situação de vulnerabilidade nas sete cidades, não possuem cadeirinhas para crianças com até 7 anos. O item é considerado obrigatório pelo Código Brasileiro de Trânsito desde agosto de 2010. As Prefeituras são responsáveis pelo fornecimento desse equipamento de segurança.

A equipe do Diário percorreu unidades do conselho em cinco dos sete municípios da região e constatou em todos a falta da cadeirinha. O item custa, em média, R$ 300. Em Diadema e São Caetano, os conselheiros tutelares confirmaram, por telefone, que também não possuem o equipamento.

Assim, o transporte de crianças é feito na base do improviso, geralmente com algum funcionário da entidade levando as crianças no colo no banco de trás. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), o uso correto da cadeirinha pode diminuir em 70% as chances de morte da criança em acidentes graves.

"Isso acaba limitando nosso trabalho, porque perdemos tempo indo junto com as crianças. Esse é um equipamento importante que deveríamos ter, já que é obrigatório por lei. Infelizmente, problema é regional. Acredito que conselhos de muitas cidades do País também sofram com a falta da cadeirinha", reclamou um dos conselheiros tutelares ouvidos pelo Diário.

O vice-presidente nacional da comissão especial da criança e do adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ariel de Castro Alves, critica a ausência dos equipamentos. "Muitas vezes, o conselho tutelar precisa transportar as crianças até em casa ou ao abrigo, e não pode descumprir leis. É necessário ter condições e estrutura adequada para ser exemplo no cumprimento da legislação. O papel é ser órgão de fiscalização e zelar pelos direitos", disse.

Questionadas, as prefeituras informaram que estão providenciando a aquisição do equipamento, mas não deram previsão para que as cadeirinhas sejam disponibilizadas aos conselhos tutelares.

PUNIÇÃO

Os veículos flagrados por agentes de trânsito ou Polícia Militar sem o item de segurança recebem multa de R$ 191,54. O condutor do veículo pode ser autuado por infração gravíssima e recebe sete pontos na carteira.

Entidades dialogam com prefeitos por melhor estrutura

Além da falta de cadeirinha para crianças com até 7 anos, os conselheiros tutelares reclamam de falta de estrutura para trabalho nas unidades de Santo André, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Em São Bernardo não houve queixas dos trabalhadores sobre o aparato dado pela Prefeitura para exercer a função. Já os profissionais de São Caetano não quiseram dar declarações.

Entre os problemas apontados pelos conselheiros estão o número reduzido de funcionários e veículos, falta de equipamentos como computadores e impressoras, problemas com comunicação - como falta de telefone e internet -, ausência de banco de dados informatizado e estrutura física sem privacidade para receber os casos de jovens.

Com a posse dos prefeitos eleitos na região, a discussão dos profissionais com os novos gestores municipais por melhorias já se iniciou. Santo André, Mauá e Diadema prometeram atender as demandas e reavaliar as condições dos servidores. Rio Grande e Ribeirão não se pronunciaram sobre o tema.

"Muitas vezes não interessa ao Poder Público que o conselho tutelar trabalhe de forma adequada, porque, em muitas ocasiões, a atuação desses profissionais acaba incomodando as prefeituras", comentou o vice-presidente nacional da comissão especial nacional da criança e do adolescente da OAB, Ariel de Castro Alves.

https://www.dgabc.com.br/News/6004705/faltam-cadeirinhas-no-conselho-tutelar.aspx