MP quer conselhos tutelares engajados contra evasão escolar em SP

26/12/2012 23:18

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) lançou nesta segunda-feira (10) uma cartilha para auxiliar a atuação dos Conselhos Tutelares na área da educação. O documento traz orientações legais para casos que vão de falta de vagas em creches a denúncias de maus tratos, violência e uso de drogas nas escolas. A cartilha do MP  orienta também o combate à evasão escolar com modelos de ofício para os conselheiros.

Com os ofícios, os conselhos tutelares podem exigir explicações a escolas, pais e diretoria de ensino, entre outros, sobre a frequência dos alunos. Segundo o promotor da infância e da juventude Luiz Antonio Miguel Ferreira, apesar de os conselhos tutelares já atuarem no combate à evasão escolar, esse trabalho é dificultado pela falta de coordenação entre os órgãos públicos e o desconhecimento do papel dos conselhos por pais e escolas.

"Hoje dizem que nós já alcançamos a universalização do ensino, mas o que existe é a universalização das matrículas. A evasão é enorme e muitas crianças e adolescentes estão fora da escola", diz Ferreira, um dos autores da cartilha.

Formados por membros eleitos pelas comunidades, os conselhos são órgãos de representação da sociedade civil que atuam na defesa da criança e do adolescente. Além da educação, eles também têm atribuições nas áreas de saúde e assistência social.

Para o promotor, os conselhos tutelares têm um papel fundamental na "rede de apoio" para resgatar e impedir que crianças abandonem as salas de aula. "O ator inicial é o professor. É ele quem identifica quando um aluno está faltando demais e procura os pais. Mas quando a escola não consegue resolver a questão com a família, é preciso que ela entre em contato com o Conselho Tutelar, que deve estar preparado a agir com os instrumentos legais que ele tem à disposição", afirma.

Sobrecarga

No entanto, não é só o desconhecimento de suas atribuições que atrapalha os conselhos cutelares. A maioria deles não tem estrutura para dar conta da grande demanda da população em regiões carentes, segundo Solanje de Paula Pinto, ex-conselheira tutelar do Ipiranga, que hoje integra o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente). "Nós temos regiões em que há um conselho tutelar para uma população de 300 mil pessoas", diz. Hoje existem na capital apenas 37 Conselhos Tutelares.

Além disso, é bastante comum, segundo a conselheira, que outros órgãos públicos acabem delegando suas atribuições para os conselhos, que acabam tendo que resolver problemas fora de sua alçada. "O conselheiro quase sempre acaba virando um psicólogo ou resolvendo problemas de polícia", disse.

Solanje e outros conselheiros tutelares presentes no lançamento da cartilha do MP, nesta segunda, cobraram uma regulamentação da Lei 12.696, aprovada em julho desse ano, que garantiu direitos trabalhistas e estabeleceu mandato de quatro anos para os conselheiros tutelares.

Apesar de terem sido criados pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em 1990, a atividade nos Conselhos Tutelares não era remunerada, cabendo apenas ajuda de custo. A nova lei determinou que todos os municípios devem ter seus conselhos, e conferiu a eles a responsabilidade de legislar sobre o salário e o funcionamento dos órgãos, mas muitos municípios estariam resistindo aos novos gastos.

 

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